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Procedimentos para o processo de nulidade matrimonial

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PROCEDIMENTOS PARA DAR INÍCIO AO PROCESSO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE MATRIMONIAL

Antes de dar início aos procedimentos para a declaração de nulidade do matrimônio, e antes de responder o questionário, convém consultar a CÂMARA ECLESIÁSTICA da diocese de São João da Boa Vista.

O horário de funcionamento da Câmara Eclesiástica : Terça-feira das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00 e Quinta-feira das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00 , pelo telefone: (19) 3638 – 1818 ou por email: camara.sjbv@hotmail.com.

O endereço da Câmara Eclesiástica é: Av. Dr. Oscar Pirajá Martins, 268 – Caixa Postal 106 – CEP: 13874-000 – São João da Boa Vista/SP
1 – Reunir a documentação obrigatória:

a)    Exposição do caso:

Responder às perguntas do questionário anexo, entregar duas cópias impressas de todos os documentos solicitados e entregar também uma cópia em CD. (Guardar consigo uma cópia de todos os documentos entregues à Câmara Eclesiástica).

b)    Xerox dos seguintes documentos:

  • RG
  • CPF
  • Certidão de Batismo de cada Parte       {estes 3 documentos são
  • Certidão de Casamento Religioso         {obtidos na Paróquia onde
  • Processo de Habilitação Matrimonial     {foi realizado o casamento
  • Certidão de Casamento Civil com averbação da separação e divórcio
  • Atestado de residência (conta de água, luz, telefone ou outro documento contendo o nome da pessoa que esta iniciando o processo)
  • Atestados médicos, Boletim de Ocorrências e outros.

2 – Testemunha

Apresentar cinco testemunhas com o nome e o endereço completo e telefone que poderá ser ouvida no processo (pode ser parente próximo).

ENVIAR TUDO À:
CÂMARA ECLESIÁSTICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Av. Dr.Oscar Pirajá Martins , 268 , Caixa Postal: 106 , CEP: 13874-000 , São João da Boa Vista – SP.

3 – Custos

O processo tem suas custas avaliadas em três salários e meio vigente da Federação. O processo tem duração de mais ou menos dois anos.

Requerimento e questionário para introduzir uma causa de nulidade matrimonial junto ao Tribunal Interdiocesano de Ribeirão Preto – Como dito acima, a introdução da causa se faz via Câmara Eclesiástica.

 

Faça o Dowload do arquivo aqui: (Questionario para Nulidade Matrimonial) ou Copie do texto abaixo:
…………………………………………
Revmo. Presidente do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Ribeirão Preto
Eu, ….., filho(a) de ….. e de ….., nascido(a) aos ….. de ….. de ….., na cidade de ….., Estado de ….., batizado(a) na Paróquia ….. , em(cidade)….., da (Arqui)Diocese de ….., no dia ….. de ….. de ….., profissão ….., portador(a) do RG nº …..SSP/…, e CPF nº ….., residente à Rua(Avenida) ….. nº ….., apto…., CEP ….., cidade ….. Estado de ….., fone (XX) ….., E-mail……..,Paróquia ….., (Arqui)Diocese de ….., venho requerer a DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO MATRIMÔNIO celebrado no dia ….. de ….. de ….. na Paróquia ….., (Arqui)Diocese de ……, Estado de …..,

COM

….., filho(a) de ….. e de ….., nascido(a) aos ….. de ….. de ….., na cidade de ….., Estado de ….., batizado(a) na Paróquia ….. , em(cidade) ….., da (Arqui)Diocese de ….., no dia ….. de ….. de ….., profissão ….., portador(a) do RG nº ….. SSP/…, e CPF nº ….., residente à Rua ….. nº ….., CEP ….., cidade ….. Estado de ….., fone (XX) ….., E-mail……..,
Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
(As respostas têm de seguir digitadas e acompanhadas dos números e letras correspondentes às perguntas)

I – PARTE AUTORA (a parte que inicia o processo de nulidade)

1.  a) Qual é a sua religião? b) Praticá-a? c) Onde foi batizado(a)?
2.  Como era sua família?
3.  Como era seu relacionamento com sua família?
4.  a) Conhece pessoalmente algum sacerdote? b) Qual?

II – PARTE DEMANDADA (a outra parte, ou seja, o ex-cônjuge)

5.  a) Qual é a religião dele(a)? b)  Pratica-a? c) Onde foi batizado(a)?
6.  Como era a família da parte demandada?
7.  Como a parte demandada se relacionava com família dele(a)?
8.  a) A parte demandada conhece pessoalmente algum sacerdote? b) Qual?
III – NAMORO

 9.  Como se conheceram?
10. Tinham algum grau de parentesco?
11. a) Como começaram a namorar? b) E que idade tinham?
12. Como foi o namoro?
13. O que as famílias achavam desse namoro?
14. a) Eram fieis um ao outro no namoro? b) Brigavam? c) Por qual motivo?
15. a) Chegaram a terminar o namoro? b) Quantas vezes?
16. Como e por que voltaram?
17. a) Foram observados problemas pessoais no namoro? b) Se sim, quais eram e quem os apresentava?
18. a) Houve intimidades sexuais? b) Desde quando? c) Houve gravidez?
IV – NOIVADO

19. Como chegaram à decisão de casar?
20. a) Foi uma escolha livre?  b) Houve alguma forma de pressão?
21. Chegaram a ficar noivos? Quanto tempo durou o noivado?
22. As Partes estavam preparadas para o casamento?
23. a) Onde iam residir? b) Tinham condições de se manter?
24. Casaram-se no civil? Se não, por quê?
V – CASAMENTO

25. Como foi a celebração do casamento?
26. O padre que celebrou o casamento foi o da Paróquia ou foi algum outro padre?
27. a) Como estavam as Partes? b) Alguma coisa indicava que não daria certo?
28. a) Houve lua-de-mel? b) Houve algum problema na consumação do matrimônio? (a consumação do matrimônio é a 1ª relação sexual depois de casados)
VI – VIDA DE CASADOS

29. Como foi o início da vida conjugal?
30. Quando apareceram os primeiros problemas?
31. Quais as tentativas de solução?
VII – CAPÍTULOS DE NULIDADE
A

32. No tempo do casamento, alguma das Partes apresentava sinais de grave imaturidade?
33. Tinham consciência das responsabilidades conjugais, dos deveres de esposo/esposa, pai/mãe?
34. Como assumiram as responsabilidades conjugais?
35. Alguma das Partes agia de forma imatura, irresponsável?
B

36. Alguma das partes demonstrava algum problema psicológico, nervoso, emocional?
37. Alguma das Partes fez tratamento psicológico, psiquiátrico?
38. Eram ambos, pessoas equilibradas?
39. a) Alguma das Partes tinha algum vício, dependência (bebida, droga)? b) Bebia com frequência? c) A bebida prejudicava a vida familiar (se sim, cite exemplos)?
40. a) Alguma das Partes apresentava desvio no comportamento sexual? b) Qual?
41. a) Foi buscado algum tratamento? b) Quais os resultados?
C

42.  Alguma das Partes, quando se casou, ignorava completamente a vida de marido e mulher, quanto às questões sexuais?
D

43.  Alguma das Partes, depois do casamento, teve alguma mudança muito grave? Qual?
44.  Esse problema não podia ser percebido anteriormente?
45.  Alguma das Partes fazia questão absoluta de alguma qualidade da outra e que depois, descobriu que não existia?

E

46. Alguma das Partes casou-se enganada sobre alguma qualidade ou defeito da outra Parte?
47. a) A outra Parte (ou alguém) tinha intenção de enganá-lo(a)? b) Como fez para enganar?
48. Como isso prejudicou a vida do casal?

F

49. a) Alguma das Partes não queria se casar, mas resolveu fingir no altar? b) Por qual motivo?

G

50. Alguma das Partes não queria ser fiel à outra? Foi realmente infiel?
51. Quando ocorreram as infidelidades?
52. a) Foi um ato isolado ou frequente? b) Com mais de uma pessoa?

H

53. a) Alguma das Partes, quando se casou, não pretendia ficar casado para sempre? b) Tinha a intenção de separar-se?

I

54. a) Alguma das Partes nunca aceitou ter filhos? b) Manifestou essa decisão? c) Quando?

J

55. Alguma das Partes foi forçada ao casamento contra a sua vontade?
56. Como foram as pressões?
57. Não havia outro caminho para evitar a pressão sem ser o matrimônio?
VII – SEPARAÇÃO

58. Como e por que se deu a separação?
59. Quanto tempo depois do casamento?
60. a) Houve reconciliação? b) Por que não deu certo?
VIII – SITUAÇÃO ATUAL

61. a) Como estão as Partes atualmente? b) Por que deseja iniciar este processo?

Diante do exposto, requeiro seja DECLARADO NULO o meu matrimônio.

Local:

Data:

Assinatura (com o nome por extenso) de parte demandante, caso a parte demandada concorde com o que foi dito no questionário respondido pela parte autora será conveniente assinar também.

 

DÚVIDAS?
Enviar para camara.sjbv@hotmail.com ou ligar (19) 3638-1818

 

 

 

Atualizado em: 28/07/2017

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