SOBRE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020

Caríssimos irmãos, No próximo mês de novembro, seremos chamados a exercer um dos mais expressivos deveres de cidadão que é o voto livre e consciente.

Em decorrência disso, encontramo-nos no período eleitoral em que devemos tomar certos cuidados e precauções, conforme com a legislação vigente.

A Cartilha de Orientação Política 2020 – Os cristãos e as eleições – elaborada pela CNBB – Regional Sul 2 nos dá as orientações a respeito das eleições, mas convém ressaltar que de acordo com o artigo 39, § 2º da Resolução 23.610/19 do Tribunal Superior Eleitoral e também o artigo 37, §4º da Lei 9.504/97, os templos religiosos e suas dependências, ainda que de propriedade privada da Igreja, são considerados bens de uso comum pela legislação acima citada e portanto, não podem ser utilizados para veiculação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que por terceiros. Sendo assim, não é permitido o uso, empréstimo, cessão ou até mesmo aluguel do templo e suas dependências/adjacências para reuniões, propaganda eleitoral de qualquer natureza, exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e afins.

Seguindo essas orientações estamos certos de que as Comunidades paroquiais vão cumprir muito bem o seu papel social, deixando de lado as questões partidárias orientando os fiéis e encorajando-os a votar democraticamente.


Dom Antonio Emídio Vilar, SDB
Bispo Diocesano

Pe. Luis Fernando da Silva
Coordenador Diocesano de Pastoral

Dra. Maria Cecilia de Andrade Fleming
Departamento Jurídico

São João da Boa Vista, 14 de outubro de 2020