TUTELA DOS MENORES E DAS PESSOAS VULNERÁVEIS CONTRA ABUSOS SEXUAIS



COMISSÃO DIOCESANA PARA A APLICAÇÃO
DO MOTU PROPRIO “VOS ESTIS LUX MUNDI”
SOBRE ABUSOS SEXUAIS

Nos últimos anos, a Igreja Católica tem buscado respostas objetivas ao problema do abuso sexual contra menores e vulneráveis perpetrados por seus membros clérigos e consagrados. Os últimos papas São João Paulo II, Bento XVI e Francisco têm criado e aperfeiçoado mecanismo e procedimentos de prevenção e proteção de menores e vulneráveis, pois a Igreja tem que ser um ambiente seguro para o desenvolvimento integral da pessoa, tendo um cuidado ainda mais especial para com as crianças, adolescentes e adultos vulneráveis. Os papas têm também instaurados organismos de investigação de possíveis abusos e punição de eventuais culpados, sempre com o respeito à legislação civil do país. Sabemos que essa realidade dos abusos de menores e vulneráveis não existe apenas dentro da Igreja, mas não podemos fechar os olhos diante das faltas cometidas, principalmente, por ministros ordenados e consagrados. Ver e tocar as chagas presentes no corpo de Jesus, que é a Igreja, é fundamental para podermos professar a nossa fé no Ressuscitado que vence a morte do pecado. Negar as feridas presentes na humanidade e na Igreja não nos permite professar a nossa fé. Somente quando estendemos a nossa mão e tocamos essas feridas podemos dizer: “Meu Senhor e meu Deus!” (Jo 20,28). Reconhecer as fragilidades presentes dentro e fora da Igreja nos impele a agir. Temos que direcionar um olhar especial às vítimas de abuso. É questão de justiça ajudar aqueles que se feriram a curar o coração e reencontrar a paz interior. Esse não é um caminho fácil e, muito menos, rápido. Exige de nós, Igreja de Cristo, a coragem de caminharmos com paciência ao lado desses irmãos e irmãs que sofrem e ajudá-los de todas as formas possíveis a se reestabelecerem. É preciso também olhar para os abusadores, reconhecendo neles irmãos que necessitam de ajuda e que devem prestar contas dos seus atos para as leis eclesiásticas e civis.

A igreja particular de São João da Boa Vista, em comunhão com a Igreja Católica Apostólica Romana, quer dar uma resposta clara e objetiva em relação aos casos de abuso sexual contra menores e vulneráveis. Como nos exorta o Papa Francisco na sua Carta ao Povo de Deus, de 20 de agosto de 2018, não podemos ficar indiferentes ao “sofrimento vivido por muitos menores por causa de abusos sexuais, de poder e de consciência cometidos por um número notável de clérigos e pessoas consagradas”. Assumimos como nossa dor, a dor das pessoas que sofreram abusos, e é dever de toda a comunidade eclesial proteger os seus membros mais vulneráveis. O Papa Francisco, no discurso de conclusão do encontro sobre A proteção dos menores na Igreja (24/02/2019), afirma veementemente: “(…) o objetivo da Igreja será ouvir, tutelar, proteger e tratar os menores abusados, explorados e esquecidos, onde quer que estejam. Para alcançar este objetivo, a Igreja deve elevar-se acima de todas as polémicas ideológicas e as políticas jornalísticas que frequentemente instrumentalizam, por vários interesses, os próprios dramas vividos pelos pequeninos”.

Toda a Igreja é chamada a curar as suas próprias feridas, para o seu próprio bem e para o bem da humanidade: “O melhor resultado e a resolução mais eficaz que podemos oferecer às vítimas, ao Povo da Santa Mãe Igreja e ao mundo inteiro são o compromisso em prol duma conversão pessoal e coletiva, a humildade de aprender, escutar, assistir e proteger os mais vulneráveis” (Papa Francisco, 24/02/2019). Para isso, temos necessidade da penitência e oração que, além de nos fortificarem no espírito, sensibilizam-nos com o sofrimento dos nossos irmãos e irmãs.

Depois do encontro sobre A proteção dos menores na Igreja (fevereiro de 2019), o Papa Francisco, através da Carta Apostólica em forma de Moto Próprio, “Vos Estis Lux Mundi” (VELM), de 9 de maio de2019, determinou regras para a criação de mecanismos para a tutela dos menores e das pessoas em situação de vulnerabilidade contra delitos sexuais de clérigos e consagrados, bem como contra o abuso de autoridade dos mesmos sujeitos para cometer delitos contra o sexto mandamento da Lei de Deus. Respondendo a esse apelo do papa foi instituída na diocese de São João da Boa Vista no dia 29 de agosto de 2020, festa do martírio de São João Batista, a comissão diocesana “Vos Estis Lux Mundi” (VELM). Disponibilizamos abaixo o Moto Próprio “Vos Estis Lux Mundi”, o decreto de instituição da comissão diocesana VELM, o regulamento da comissão VELM (com o modo de fazer as denúncias), o vademecum do Vaticano sobre o tratamento dos casos de abuso sexual de menores cometidos por clérigos e o primeiro protocolo diocesano para a proteção de menores e adultos em situação de vulnerabilidade.

Pedimos a proteção de Maria, a mãe do puro amor, para que possamos sempre viver a pureza de corpo e alma. Nós confiamos ao nosso padroeiro, São João Batista, que não se cansa de nos mostrar o caminho da conversão anunciando o Cordeiro de Deus que tira o pecado do mundo.

Portanto, neste Portal você encontra:

  1. O Documento do Motu Proprio do Papa Francisco;
  2. O Decreto da instituição da Comissão de Aplicação do citado Motu Proprio;
  3. Sobre Alguns Pontos de Procedimento no Tratamento dos Casos;
  4. Protocolo Para Proteção de Menores;
  5. O Regulamento da Comissão de Aplicação do Motu Proprio – Modo de fazer as denúncias.

É desejável que essa matéria contribua para uma ampla tomada de consciência e que muitos possam colaborar responsavelmente para que os crimes de abuso sexual contra menores e pessoas em situação de vulnerabilidade possam ser combatidos eficazmente.

* Em caso de denúncias encaminhar o e-mail conforme o regulamento a cima para: [email protected] *


Dom Antonio Emidio Vilar, SDB
Bispo Diocesano de São João da Boa Vista