Procedimentos para Declaração de Nulidade Matrimonial

*Antes de dar início aos procedimentos para a declaração de nulidade do matrimônio, e antes de responder o questionário, convém consultar a CÂMARA ECLESIÁSTICA da diocese de São João da Boa Vista.*

Juízes Auditores:
Pe. Lucas Rodrigo Rici
Horário de Atendimento: Terça-feira e Sexta-feira das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00
E-mail: [email protected]
Telefone: (19) 3638-1818

1. Reunir a documentação obrigatória:

  • Exposição do caso: Responder às perguntas do questionário anexo, entregar duas cópias impressas de todos os documentos solicitados e entregar também uma cópia em CD. (Guardar consigo uma cópia de todos os documentos entregues à Câmara Eclesiástica).
  • Xerox dos seguintes documentos:
  • RG
  • CPF
  • Certidão de Batismo de cada Parte    (*Obtidos na Paróquia onde foi realizado o casamento*)
  • Certidão de Casamento Religioso    (*Obtidos na Paróquia onde foi realizado o casamento*)
  • Processo de Habilitação Matrimonial    (*Obtidos na Paróquia onde foi realizado o casamento*)
  • Certidão de Casamento Civil com averbação da separação e divórcio
  • Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou outro documento contendo o nome da pessoa que esta iniciando o processo)
  • Atestados médicos, Boletim de Ocorrências e outros.

 2. Testemunha:

  • Apresentar cinco testemunhas com o nome e o endereço completo e telefone que poderá ser ouvida no processo (pode ser parente próximo).

ENVIAR TUDO À:
CÂMARA ECLESIÁSTICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins , 268 , Caixa Postal: 106 , CEP: 13874-000 , São João da Boa Vista – SP.

3. Custos:

  • O processo tem suas custas avaliadas em três salários e meio vigente da Federação. O processo tem duração de mais ou menos dois anos.

Requerimento e questionário para introduzir uma causa de nulidade matrimonial junto ao Tribunal Interdiocesano de Ribeirão Preto – Como dito acima, a introdução da causa se faz via Câmara Eclesiástica.

Faça o Download do arquivo aqui: (Questionário para Nulidade Matrimonial)

DÚVIDAS ?
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